Mário Centeno corta peso dos gastos com pessoal para mínimo histórico

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Governo deixa vários avisos à navegação, aos funcionários em geral. “Valorizar”, sim, mas com conta, peso e medida. É preciso “responsabilidade orçamental”, lê-se no programa do executivo para a legislatura, publicado ontem.

Luís Reis Ribeiro

Mesmo com medidas de “valorização” dos funcionários públicos, promessas de aumentos salariais e um ano de 2021 particularmente generoso, o peso da despesa com pessoal medido em função do produto interno bruto (PIB) vai cair ao longo da legislatura.

A meta do novo executivo de António Costa e do ministro das Finanças, Mário Centeno, é cortar esse nível de despesa com trabalhadores dos atuais 10,8% do PIB para o equivalente a 10,3%, naquele que será o valor mais baixo da série disponibilizada pela Comissão Europeia, que remonta a 1995. Daqui a quatro anos, se estas metas forem cumpridas, o peso da despesa com pessoal em Portugal estará praticamente em linha com a média europeia, que ronda os 10%.

Esta dinâmica significa que a despesa com funcionários pode aumentar na mesma, mas bastante abaixo do ritmo da economia.

Um travão para garantir excedentes orçamentais

Ou seja, Centeno não vai largar o travão da despesa e isto vai ser decisivo para o governo conseguir entregar todos os anos excedentes nas contas públicas, já a partir de 2020, indica o programa governativo que irá ser debatido na quarta e na quinta-feira. Era também essa a ideia vertida no Programa de Estabilidade de abril, com a diferença de que os excedentes previstos são agora uma décima mais baixos do que há seis meses. Para 2020, projeta-se um saldo positivo das contas na ordem dos 0,2% e, em 2021, este salta para 0,8%, por exemplo.

Centeno, aliás, já deixou vários avisos à navegação, aos funcionários em geral. “Valorizar”, sim, mas com conta, peso e medida. É preciso “responsabilidade orçamental”, lê-se no programa do governo.

Cálculos do Dinheiro Vivo a partir das projeções do governo e das séries da Comissão Europeia indicam que Portugal gasta atualmente cerca de 22,7 mil milhões de euros por ano com os trabalhadores públicos, o que equivale a 10,8% do PIB em 2019.

No Orçamento de 2020, tudo aponta para que esta rubrica aumente nominalmente cerca de 2,5%, mas o seu peso na economia continuará a cair, desta feita para cerca de 10,7%. Esse aumento de 2,5% corresponde a mais 570 milhões de euros em despesas remuneratórias, o que é consistente com os cerca de 500 milhões de euros que Centeno referiu como sendo o custo direto da recuperação do congelamento de carreiras.

Entretanto, o efeito descongelamento vai sendo tendencialmente menor e chegamos a 2021 com a despesa de pessoal a avançar apenas 1,2% (mais 270 milhões de euros). E o seu peso torna a cair, agora para 10,6% do PIB, no final desse ano.

A partir de 2021, o ministro das Finanças sente que há uma margem de 200 milhões para aumentar salários, mas o programa do governo deixou claro que tal só pode acontecer com uma revisão profunda das regras de progressão nas carreiras especiais.

A ideia é de que os profissionais destas carreiras (militares, forças de segurança, professores, funcionários judiciais, enfermeiros, magistrados, entre outros) estão a ser demasiado beneficiados com aumentos que têm por base o tempo de serviço, e isso não pode continuar a ser assim. Centeno diz que quer mais meritocracia.

Assim, o programa do governo avisa que o aumento da despesa com progressões baseadas no tempo “não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na administração pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos”.