Os advogados dos pais devem estar presentes na audição das crianças em tribunal?

Foi aprovado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados um parecer sobre a admissibilidade, face à legislação em vigor, de restringir a presença dos advogados dos progenitores durante a audição das crianças e se essa restrição poderá, ou não, ser considerada um impedimento à participação em atos processuais.

Este parecer tem gerado alguma polémica, na medida em que nem todos os advogados se reveem nesta posição. Não sendo, nem pretendendo ser, advogada, penso que é importante refletir sobre alguns aspetos que considero relevantes. Apenas enquanto psicóloga que trabalha nesta área há mais de duas décadas.

Em primeiro lugar, e tal como o referido parecer tão bem sublinha, a audição da criança é um direito e não um dever, pelo que deve ser respeitada a condição específica da criança. Quer isto dizer que deve ser assegurado à criança um espaço próprio e reservado, bem como um ambiente adequado para exercer este direito. Aquilo que chamamos um ambiente amigo da criança, numa perspetiva de uma justiça também ela amiga da criança.

Neste contexto, a questão de fundo parece ser, então, avaliar em que medida a presença dos advogados dos pais na audição da criança favorece ou, pelo contrário, dificulta a existência desse mesmo ambiente amigo da criança.

Para as crianças, estes advogados serão sempre entendidos como extensões dos próprios pais. São os olhos e ouvidos dos pais ali presentes, a controlar e, tantas vezes, a ajuizar, controlar ou intimidar.

Mas o que é, afinal de contas, um ambiente amigo da criança?
Um ambiente amigo da criança é um ambiente privado no qual a criança se sente confortável e segura, ao ponto de, livremente, poder dizer aquilo que pensa e aquilo que sente. Isto implica cuidado na escolha decoração do local e, mais importante, com a forma como a criança é abordada. Exige-se uma abordagem empática e acolhedora, sem juízos de valor ou críticas. Uma abordagem facilitadora do processo de comunicação que incentive ao diálogo e à expressão emocional, e não um interrogatório fechado, diretivo e assustador.

Coloquemo-nos, por breves momentos, no lugar da criança que vai ser ouvida em tribunal. Começa por ser conduzida a um ambiente estranho, sendo que, na esmagadora maioria das situações, nunca antes entrou num tribunal. Tem, por isso mesmo, uma representação que é quase sempre errada, fruto dos estereótipos apresentados nos filmes e nos desenhos animados. O tribunal como um local austero, cheio de pompa e circunstância, onde um juiz de bata preta, cabeleira aos caracóis e martelo na mão dá marteladas na mesa e toma decisões. Um local cheio de polícias e pessoas algemadas, foragidos da lei e criminosos. Um local que, diríamos, nada tem de acolhedor. Uma vez uma criança perguntou-se se no tribunal iriam estar “assassinos com sangue na roupa, das pessoas que mataram”. Sem palavras…

Depois, a criança é chamada a entrar numa sala onde também nunca entrou e, pior, sem qualquer figura de confiança presente. A legislação prevê que um técnico habilitado para o efeito acompanhe a criança na sua audição. Mas será que está sempre presente um técnico? Mais, será que este técnico não é também ele, quase sempre, um estranho para a criança? Pois é. Que segurança pode uma pessoa estranha que se conheceu há 10 minutos no corredor transmitir à criança?

Ao chegar à sala, depara-se com uma dezena de estranhos. Bem, uma dezena é maneira de dizer, mas acredito que não andamos muito longe. Senão vejamos: o juiz e o procurador do ministério público têm necessariamente de lá estar. O oficial de justiça também, peão indispensável neste jogo de xadrez. Mais o técnico. E temos quatro pessoas.

Conseguimos imaginar o que significa sermos chamados por quatro pessoas estranhas a um local estranho para falarmos de coisas da nossa vida, habitualmente carregadas de uma carga emocional negativa? Quatro pessoas, se os advogados dos pais não estiverem presentes. Porque se estiverem, serão então seis pessoas estranhas.

Por fim, começa a audição, momento em que assume particular relevância a necessidade de formação e treino específicos para ouvir crianças. Conhecimentos sobre desenvolvimento infantil, técnicas facilitadoras de entrevista, estratégias empáticas e de gestão do stress. Conhecimentos que a maioria destes intervenientes não possui.

Mas será que se questiona a presença ou ausência dos advogados dos pais por meras razões quantitativas ou de formação? Não, pois acresce uma outra situação – para as crianças, estes advogados serão sempre entendidos como extensões dos próprios pais. São os olhos e ouvidos dos pais ali presentes, a controlar e, tantas vezes, a ajuizar, controlar ou intimidar.

Se os advogados são muito importantes em todos os processos judiciais? Claro que sim. Se os advogados dos pais estão sempre centrados no superior interesse da criança, abstraindo-se de uma posição adversarial e considerando que a criança é, de facto, “o” cliente? Claro que não.

Assim sendo penso que há apenas uma coisa a dizer, na defesa dos direitos da criança e na defesa da importância dos advogados.
O advogado da criança presente na audição? Sim, por favor. Alguém que se centre na criança, que estabeleça com ela uma verdadeira relação de confiança e que a acompanhe em todos os momentos, defendendo os seus direitos, liberdades e garantias.
Os advogados dos pais presentes na audição? Não, por favor.

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