SEF apanhou 773 patrões a usar imigrantes ilegais nas suas empresas

Família Paula: André (irmão de Marcelo), Daiana (mulher), Gabriela (filha), Rosimari (mãe), Marcelo e Miguel (filho)

A fiscalização levanta a ponta do véu sobre o uso de mão-de-obra estrangeira ilegal. Os imigrantes queixam-se de que trabalham muito mais e recebem muito menos do que os portugueses. Não o denunciam por medo de represálias e de expulsão do país.

Marcelo e a família são a imagem da desilusão no aeroporto de Lisboa, de partida para São Paulo. Regressam de bolsos vazios e mais dívidas do que tinham quando emigraram. Viveram em Alcácer do Sal, seis pessoas movidas pelo sonho de um futuro melhor em Portugal. As promessas não se cumpriram, as deles e as de muitos outros imigrantes que procuram melhores condições de vida. Há quem use a sua força de trabalho e não lhes dê condições e um contrato.

Casos que só chegam às autoridades nas ações de fiscalização, já que os próprios têm medo de os denunciar por estarem ilegais. Entre janeiro de 2018 e julho de 2019, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detetou 773 patrões a usar imigrantes ilegais.

Só acede a contar a sua história quando está de partida para o Brasil, com receio de represálias. Também nunca lhe passou pela cabeça denunciar o caso às autoridades: “Tive medo de receber uma carta de expulsão ou que o SEF batesse à minha porta.”

Mas há jurisprudência sobre ações de imigrantes ilegais intentadas nos tribunais contra a entidade patronal e que ganharam. Em 2006, o Tribunal de Trabalho de Ponta Delgada deu razão a um romeno, obrigando um empresário da construção civil a pagar mais de três mil euros relativos a subsídios de férias e de Natal em dívida.

Em 2018, as ações de fiscalização que envolveram o SEF descobriram 434 empresas com imigrantes ilegais e, até o fim de julho deste ano, mais 339. Quando assim acontece, as entidades patronais são obrigadas a demonstrar que esses trabalhadores estão em vias de legalização. Mas a maioria não tinha a intenção de o fazer. Muitas vezes, estas ações são acompanhadas pela polícia e pela Autoridade das Condições de Trabalho. Esta última entidade disse ao DN não ter informação pormenorizada sobre as condições laborais dos estrangeiros sem contrato de trabalho.

Diz a assessoria do SEF que os setores que mais recorrem a mão-de-obra ilegal são a agricultura, a hotelaria e a restauração. Aplicaram 301 coimas no ano passado e 237 neste ano. Nas restantes situações, os processos estão em instrução, foram arquivados, desconhece-se o paradeiro do infrator ou estão a pagar em prestações.

Ordenado mínimo e horas

Marcelo trabalhava em logística em São Paulo, foi parar à restauração em Alcácer do Sal, para onde foi residir em abril deste ano, quando chegou. Tinha amigos na cidade, que ajudaram a procurar emprego. Foi trabalhar na Casa do Benfica, inaugurada em abril de 2018 e concessionada a António Carvalho.

Começou por fazer umas horas, entrava às 23.00 e ficava até o restaurante fechar, ganhava 20 euros por dia. O movimento aumentou e o biscate passou a part-time, das 13.00 às 17.00, por 300 euros por mês. Dias depois, António Carvalho propôs-lhe trabalhar a tempo inteiro, entrar às 09.00 e sair às 24.00, com uma hora para almoço, sem folgas, conta Marcelo. Acrescenta que lhe prometeram o salário mínimo e quatro horas extra por dia.

António Carvalho também é brasileiro, veio há três anos com a família. Contou ao DN que a frequência da Casa do Benfica tem sido boa e adquiriu a exploração de outro restaurante de Alcácer, O Aldeias.

Segundo Marcelo de Paula, foi para este último restaurante que o antigo patrão lhe disse que precisava de pessoas e ele mandou vir a família de São Paulo: a mulher, Daiana (doméstica), de 36 anos, a mãe, Rosimari (empregada de limpeza), 54, o irmão, André de Paula (auxiliar de finanças), 34. E, claro, os filhos, Miguel, de 10, e Gabriela, de 7, que chegaram no dia 17 de junho, via Porto.

“O pessoal no Brasil vendeu tudo o que se possa imaginar para vir para Portugal. Chegaram e ele não quis o meu irmão, e a minha mãe e minha esposa começaram logo a trabalhar, mas estiveram uma semana à experiência, trabalho que não foi pago”, critica Marcelo. Assegura que começou a trabalhar a tempo inteiro em junho e, nesse mês, só recebeu 300 euros, com a justificação de que teria de esperar pelo contrato de trabalho, altura em que lhe pagariam o resto. “Nunca pagou os valores que prometeu. E o contrato, nunca o vi.”

As coisas também não correram bem com os familiares. “Faziam 14 horas por dia e, quando reclamaram, dizendo que as funcionárias portuguesas trabalhavam oito horas e ganhavam mais, uma 650 euros e outra 800, despediu-nos a todos. E as portuguesas não trabalhavam aos feriados e fins de semana”, diz Marcelo. As duas mulheres acabariam por receber menos de 350 euros, ao fim de quase um mês.

Patrão nega dívidas

Não é aquela a versão de António Carvalho, que começou por dizer que não sabia quem era Marcelo de Paula quando foi abordado pelo DN. Depois de referidos alguns pormenores, disse que era mau funcionário e negou dever dinheiro à família.
“O Marcelo trabalhou pouco tempo aqui, esteve cerca de 40 dias em fase experimental, depois ficou a tempo inteiro e abandonou o local de trabalho. Deve ter estado uma semana a trabalhar n’O Aldeias e deixou o serviço no meio de um almoço. Ganhava 600 euros por mês e fazia oito horas diárias”, garante.

Insistimos que o antigo funcionário afirmou que chegava a trabalhar 14/16 horas diárias e que nunca recebeu um salário completo nem horas extraordinárias. “Trabalhou cá muito pouco, começou por fazer umas horas quando havia mais movimento – almoços e dias de jogos. Só ficou a tempo inteiro em junho e em julho não trabalhou o mês inteiro. Abandonou o serviço em pleno almoço, foi um transtorno muito grande.”

Ouvida a versão do patrão, Marcelo exclama: “Como é possível? Ele é que nos mandou embora porque começámos a reclamar das condições e de estarmos a ser explorados.”

Pelas contas de António, Marcelo recebeu 900 euros (600+300) por um mês e meio de trabalho. Explica que Daiana e Rosemari não trabalharam mais do que 15 dias, tendo recebido cada uma 346,60 euros. O horário era das 11.00 às 15.30 e das 19.30 às 22.30. Apresenta três folhas A4 escritas à mão, supostamente os recibos das quantias que pagou aos três ex-funcionários, que no total representam cerca de 1100 euros.

O “recibo” de Marcelo é de 426,66 e o de Daiana é de 346,66, a mesma quantia de Rosemari. Valores pagos a 18 de julho. Além das três folhas, António Carvalho mostra um contrato de trabalho a tempo inteiro, com início a 1 de julho e fim a 31 de dezembro deste ano, documento que não está assinado. Justifica o empresário: “O contrato estava pronto no dia em que ele abandonou o trabalho. Estava feito, ele é que não quis assinar.”

Marcelo de Paula reafirma que nunca houve contrato. “É a primeira vez que ouço falar desse contrato, nunca o vi.”
António Carvalho, 56 anos, chegou a Portugal há três anos, tendo feito uma manifestação de interesse para obter a autorização de residência. A mulher, o filho e a nora trabalham na Casa do Benfica e ele tem mais quatro empregados no segundo restaurante, um brasileiro e três portugueses.

Quanto à família de Paula, decidiram não ficar muito mais tempo em Portugal para não acumularem dívidas. Ainda procuraram emprego em Alcácer do Sal, mas, em pleno mês de julho, quem tinha de contratar para o verão já o fizera. E não tinham dinheiro para procurar noutra zona do país. Para regressar, tiveram de pedir a ajuda aos familiares no Brasil. Viajaram a 9 de agosto para São Paulo. Ainda não têm emprego. Mas Marcelo diz que “as coisas se estão a compor”.

Quem fiscaliza as condições?

O SEF controla e fiscaliza a permanência e a atividade dos cidadãos estrangeiros, não só por questões de segurança “mas também para a confirmação das efetivas relações laborais, bem como o combate ao tráfico de seres humanos”, explica a assessoria. Apenas avalia os vínculos laborais e a situação de permanência em território nacional dos estrangeiros.
Cabe à Autoridade para as Condições do Trabalho avaliar as condições laborais, só que o resultado dessa fiscalização, as infrações e as coimas aplicadas, não faz distinção entre trabalhadores nacionais e estrangeiros.

As coimas para quem utiliza um estrangeiro irregular variam entre 2000 e 10 mil euros, se utilizar quatro destes cidadãos ilegais, valores que vão aumentando consoante o número de imigrantes sem papéis empregados. O máximo são 90 mil euros, para quem tiver mais de 50 estrangeiros ilegais na empresa. O imigrante encontrado nessas condições é notificado para abandonar voluntariamente o território nacional no prazo máximo de 20 dias. Se não o fizer, está sujeito a coimas e à expulsão.