Sexo: apps para consentimento informado, sim ou não? É complicado

A questão do consentimento informado para que um adulto se envolva numa interação sexual tem muito que se lhe diga. O tradicional processo de sedução, seguido de uma decisão conjunta em avançar para uma relação sexual parece pertencer ao passado.

Hoje, atendendo ao aceso debate sobre a questão do consentimento informado, saber se o «não é mesmo não» e o «sim é mesmo sim» pode conduzir a todo um novo processo de validação informática.

Falamos das «apps» criadas para nos assegurarmos de que o «sim é mesmo sim».
Mas vejamos primeiro o conceito de consentimento informado.

Quando alguém diz «sim» a um relacionamento sexual, pode tratar-se, ou não, de um «sim» informado.

Por consentimento informado entende-se a escolha de participação voluntária de alguém numa determinada situação, o que implica ter capacidade para compreender a natureza e eventuais consequências da mesma, e, portanto, pressupõe a ausência de qualquer perturbação cognitiva, emocional ou de personalidade.

Desta forma, assume-se que quando alguém diz «sim» a um relacionamento sexual, pode tratar-se, ou não, de um «sim» informado. Ou seja, pode ser um sinal de consentimento, efetivamente, mas esse consentimento pode não ser devidamente informado.

Como distinguir, então, um «sim informado» de um «sim não informado»?

Não é fácil e exige um processo de avaliação cognitiva, emocional e de personalidade. Uma avaliação que demora tempo e conhecimentos específicos por parte de quem avalia.

Dito isto, olhemos então para as novas «apps».

Estas pretendem facilitar todo este processo, assegurando todas as partes envolvidas de que não existem consentimentos desinformados. Assim, todas as partes devem previamente instalar uma dessas «apps» e avançar para o preenchimento, antes que algo aconteça. E por algo estamos a referir-nos a qualquer tipo de comportamento sexualizado, com ou sem contacto físico.

Se a «app» não estiver previamente instalada, o compasso de espera será maior. Recomenda-se, então, que se instale desde já, pelo sim, pelo não.

O consumo de substâncias altera a capacidade de atenção e concentração e pode enviesar o resultado. E um resultado abaixo da média significa… não ter capacidade para dar um consentimento informado.

Vejamos como se processa. A parte tem que confirmar os dados de identificação, reinserir as passwords de confirmação, introduzir dados relativos ao local, hora e contexto e identificação da outra parte (ou das outras partes). E por identificação leia-se nome completo, data de nascimento, número do Cartão de Cidadão ou de qualquer outro documento válido para o efeito, número de contribuinte e da segurança social, eventual número de seguro de saúde, morada, habilitações literárias e profissão atual.

De seguida, seguem-se algumas questões sobre o estado emocional de quem preenche. «Como se sente?» Diferentes emoções surgem, então, como opção de resposta. Para cada uma das emoções assinaladas, deve indicar a respetiva intensidade, numa escala de 0 (muito fraco) a 10 (muito forte). Caso sejam indicadas emoções negativas (p. ex., medo, tristeza, raiva) abre-se uma janela específica de resposta mais aberta. «Há quanto tempo se sente assim?» «Porque se sente assim?»

Surgem depois algumas perguntas relativas a eventuais consumos. «Está sob o efeito de algum tipo de substância? Se sim, qual e que quantidade? Consumida há quanto tempo? E qual o seu peso e altura atuais?»

O questionário tem 512 itens, de resposta «Verdadeiro» ou «Falso». Coisa simples. E moderadamente rápida.

Seguem-se as questões relativas à capacidade cognitiva. Uma prova de avaliação da capacidade intelectual geral nunca demora menos de 20 a 30 minutos a preencher, e exige atenção e concentração.

Atenção! O consumo de substâncias altera de forma substancial a capacidade de atenção e concentração e pode enviesar o resultado nesta prova. E um resultado abaixo da média significa, muito provavelmente… não ter capacidade para prestar um consentimento informado.

Posteriormente, avalia-se uma eventual perturbação de personalidade. Temos então um questionário de personalidade, devidamente validado para a população portuguesa. Caso quem preencha não seja português, deverá procurar uma «app» com a possibilidade de utilização de instrumentos validados para a sua nacionalidade. E recomeçar todo o processo de resposta.

Mas voltemos ao questionário. Tem 512 itens, de resposta «Verdadeiro» ou «Falso». Coisa simples. E moderadamente rápida.

Após tudo ter sido preenchido, cada resposta dada surge novamente no ecrã para que seja devidamente validada.

Clique no botão «Guardar» e aguarde.

Dependendo da velocidade de processamento do seu equipamento móvel, assim a espera poderá ser mais, ou menos, longa. Em média, diríamos que demora cerca de 8 a 23 minutos.

Resultado!

Abre-se uma janela verde, amarela ou vermelha. Não é preciso pensar muito para perceber o jogo de cores.

Vermelho significa «Pare! Perigo! Jamais avance para um contacto sexual, pois não está em condições de dar um consentimento informado! Abaixo, um link permite aceder de forma rápida a diversas entidades, públicas ou privadas, que o/a podem ajudar. Clique já!»

Amarelo. «Bem, temos dúvidas sobre a sua real capacidade neste momento para prestar um consentimento informado. É melhor jogar pelo seguro e não avançar. Proteja-se!» E o mesmo link surge de imediato. «Clique já!»

Verde. Segurança para avançar. «Espere! Tem preservativos? Ou qualquer outro método contracetivo seguro que proteja de uma gravidez indesejada e/ou de doenças sexualmente transmissíveis? E sabe usar devidamente esses métodos? Para que não restem dúvidas, clique nas várias opções de métodos contracetivos e veja um tutorial completo».
«Não tem? Então tem de os arranjar! Clique no link abaixo e saiba os locais mais perto onde pode encontrá-los. Não se esqueça que tem de permitir a localização do seu dispositivo móvel para que esta opção seja validada».

Estamos quase a acabar.

Falta apenas validar a existência e adequada utilização dos métodos contracetivos. Se todas as partes envolvidas tiverem chegado até aqui e virem então um botão com um «ok» de cor verde, basta clicar e já está! Podem começar!

A parte olha para o lado… e está sozinha.

Todo este processo foi caricaturado de forma exacerbada e, reconheço, até irónica, com o propósito de realçar os extremos que algumas situações podem alcançar. Segue-se a necessidade de um acordo redigido perante notário, com reconhecimento das assinaturas?

Temos de apostar, sim, em políticas de educação sexual com crianças e adolescentes (e não, as crianças e os adolescentes não ficam traumatizados nem iniciam a sua vida sexual mais cedo devido a esta abordagem).

Naturalmente que um contacto sexual, seja ele de que forma for, tem necessariamente de envolver um consentimento informado de todas as partes envolvidas. Caso contrário, estamos perante um crime. Que tem de ser sinalizado e devidamente enquadrado do ponto de vista legal, para que quem agride perceba a gravidade do seu comportamento e seja responsabilizado. Idealmente, também ajudado para minimizar a probabilidade de reincidência.

No entanto, não será desta forma extremada que a situação se resolve. Temos de apostar, sim, em políticas de educação sexual com crianças e adolescentes (e não, as crianças e os adolescentes não ficam traumatizados nem iniciam a sua vida sexual mais cedo devido a esta abordagem).

Apostar também em campanhas de sensibilização a nível comunitário, em que este tema seja abordado de forma séria e rigorosa, sem falsos moralismos ou rodeado de tabus e preconceitos.

A sexualidade faz parte da vida e deve ser vivida de uma forma saudável. Deixemos de lado as abordagens mais rígidas e castradoras e avancemos no sentido de uma sociedade mais informada e com mais competências para lidar com eventuais situações de risco. Saber reconhecer e respeitar os direitos do próprio e do outro, aprendendo a dizer, e ouvir, «sim» e «não».

Rute Agulhas é psicóloga e terapeuta familiar, especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, Psicoterapia e Psicologia da Justiça. Perita na Delegação Sul do INMLCF, é docente e investigadora no ISCTE-IUL, além de membro do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

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